Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalFontes e interpretação da lei penalCebraspe 2008
PM CE
Questão de Direito Penal
UnB/CESPE – PMCE
Conceitua-se direito substantivo como o conjunto de normas de valoração das condutas sociais, visando à proteção dos interesses considerados essenciais à manutenção de uma dada formação social, e direito adjetivo como o conjunto de normas jurídicas que dispõem acerca do modo, dos meios e dos órgãos do estado encarregados de punir, o que se realiza por meio do processo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.