Direito Penal

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2026· CREF

Suponha‑se que um servidor do CREF‑11 tenha atrasado propositalmente a fiscalização de uma clínica para satisfazer a um interesse pessoal de um amigo. Nesse caso, é correto afirmar que tal conduta configuraria o crime d…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2026· CREF

Suponha‑se que um agente fiscal, por imprudência ou negligência, tenha concorrido culposamente para a subtração de bens sob sua guarda. Nesse caso, é correto afirmar que ele poderá responder por peculato culposo, nos te…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2026· CREF

Suponha‑se que um servidor do Conselho tenha solicitado para si, em razão da função, uma gratificação em dinheiro para não multar uma academia irregular. Nesse caso, é correto afirmar que ele cometeu o crime de corrupçã…

Direito PenalOutros temas· 2026· CREF

O crime de condescendência criminosa ocorre quando o servidor deixa de responsabilizar um subordinado que praticou infração no exercício do cargo, por indulgência.

Direito PenalTeoria do crime· 2025· CREF

Admite‑se a tentativa na contravenção de exercício ilegal de profissão ou de atividade.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· CREF

O crime de corrupção ativa é um crime próprio, material, cuja consumação se efetiva com o recebimento das vantagens pelo servidor público.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· CREF

O crime de concussão caracteriza‑se quando o servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· CREF

O crime de corrupção passiva consiste na solicitação ou no recebimento, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar p…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· CREF

De acordo com o Código Penal, considera‑se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Direito PenalOutros temas· 2024· CREF 9

Quanto ao Decreto‑Lei nº 3.688/1941, que trata das contravenções penais, assinale a alternativa correta.

Direito PenalOutros temas· 2024· NOVACAP

Nos casos de parcelamento do crédito tributário antes do oferecimento da denúncia, esta somente poderá ser aceita na superveniência de inadimplemento da obrigação‑objeto da denúncia.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· CRQ 4 (SP)

O funcionário público que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, pratica o crime de peculato.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· CRO MS

A desobediência a uma ordem legal de um funcionário público configura o crime de desacato.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· CRO MS

O funcionário público que se apropriar de dinheiro, de valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, cuja posse advenha em razão do cargo ocupado comete o crime de peculato.

Direito PenalOutros temas· 2023· CRO MS

Suponha‑se que um profissional da saúde bucal tenha ridicularizado um paciente após este comparecer a uma clínica, com vestes características de sua religião, ofendendo, assim, a dignidade desse paciente. Nesse caso, é…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· CRO MS

Configura‑se crime de contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou o imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· CRO MS

Aplica‑se a mesma pena prevista para o peculato ao funcionário público que, embora não tivesse a posse do dinheiro, valor ou bem, subtraí‑lo ou concorrer para que seja subtraído, valendo‑se de facilidade que lhe proporc…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· CRO MS

Configura‑se crime de prevaricação solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em raz…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· CRO MS

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, configura o crime de corrupção ativa.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· CRO MS

A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem.