Extinção e nulidade dos contratos administrativos

PROGEP FURG· FURG· 2022

Assinale a alternativa correta:

FGV· DPE MS· 2022

No tocante à arbitragem, é correto afirmar que:

FAUEL· Pref Apucarana· 2022

A Lei Orgânica do Município de Apucarana prevê a possibilidade de existirem Conselhos Municipais, com vistas a auxiliar a Administração Pública Municipal na tomada de decisões. A respeito do assunto, assinale a alternat…

COMPEC UFAM· UFAM· 2022

Em relação a contratos administrativos, afirma-se: I. Em um contrato administrativo, há uma relação entre a administração pública e terceiros contratada sob o regime de contratos privados, onde imposições de interesse p…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

A União, após regular licitação, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Ômega para prestação de determinados serviços. No curso do contrato, ocorreu o seguinte: I. atraso na obtenção da licença ambi…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

Assinale a alternativa correta sobre a extinção dos contratos administrativos, considerando o regime da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021).

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Candelária/RS Concurso Público Nº· 2022

Segundo a Lei nº 14.133/2021, há situações que constituirão motivos para extinção dos contratos, devendo ser formalmente motivadas nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido, anal…

FGV· TRT· 2022

Em determinado ente da Administração Pública indireta, o órgão de controle interno detectou a existência de irregularidade insanável no procedimento licitatório. O contrato administrativo, no entanto, já tinha sido cele…

FADE UFPE· UFPE· 2022

O contrato para execução de uma obra ou serviços de engenharia poderá ser rescindido por inexecução total ou parcial. Quais alternativas abaixo podem motivar a rescisão do contrato? 1) Atraso injustificado no início da…

Cebraspe· TCE SC· 2022

Em hipótese de supressão por parte da administração, o contratado não terá direito à extinção do contrato de obras rodoviárias que acarrete modificação em 30% em relação ao valor inicial do documento.

FEPESE· FAPESC· 2022

Considere da seguinte situação hipotética: a companhia Madrilena firmou contrato com o município de Antúrio para a prestação de serviço de vigilância eletrônica dos imóveis municipais. Contudo, há um atraso superior a d…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PMA/AC PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA / AC· 2022

Sobre as hipóteses de extinção dos contratos, a Lei de Licitações 14.133 de 2021 define que o não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pes…

IAUPE· SEFAZ PE· 2022

A contratação feita com fraude ao processo de licitação e consequente favorecimento de uma empresa contratada não poderá ensejar

Quadrix· CRESS 7 (RJ)· 2022

As compras públicas devem ser feitas com a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

FAFIPA· Pref União do Oeste· 2022

Considere o parágrafo abaixo: § 2º Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da 7 atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para e…

FCC· DPE AM· 2022

Sobre contratos administrativos, considere: I. é vedada a modificação unilateral do contrato pela Administração Pública, em atenção ao princípio da igualdade entre as partes. II. os contratos administrativos podem ser a…

FCC· TRT· 2022

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n 14.133/2021),

Legalle· CM POA· 2022

A declaração de nulidade do contrato administrativo requererá análise prévia do interesse público envolvido, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, e operará retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O ente federativo Gama, após regular processo licitatório, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Delta, para prestação de determinados serviços. Ocorre que, no contrato que ainda está em curso, o e…

Cebraspe· MP PA PROMOTOR· 2022

A respeito da extinção dos contratos administrativos conforme dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.