Extinção e nulidade dos contratos administrativos

Legalle· IPSTP· 2021

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento . Nesse sentido, constituem motivos para rescisão do contrato, EXCETO:

FCC· MANAUSPREV· 2021

A declaração de caducidade em uma concessão de serviço público

Vunesp· Pref V Paulista· 2021

Constituem motivo para a rescisão do contrato, de forma unilateral, pela administração pública (Art. 78 da Lei no 8.666/1993):

Selecon· CM Cuiabá· 2021

A peculiaridade do contrato administrativo que admite a Administração exigir do particular o cumprimento de obrigação, mesmo sem ter cumprido com a sua, entendendo que a continuidade do serviço público é mais importante…

Cebraspe· IBAMA· 2021

Considere que, após licitação devidamente homologada, um contrato de prestação de serviço de natureza continuada celebrado entre a administração pública e uma empresa tenha sido rescindido unilateralmente depois de deco…

Selecon· EMGEPRON· 2021

Após autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, o seguinte motivo possibilita a rescisão do contrato:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ametista do Sul/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2021

Em relação aos contratos administrativos, analise as assertivas abaixo: I. Somente a inexecução total do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. II. A lenti…

Cebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021

Após o procedimento licitatório, o governo de determinado estado da Federação firmou contrato com a empresa Silva & Silva Ltda., com o objetivo de construir obras de infraestrutura. As partes contratantes firmaram cláus…

Vunesp· Pref Jundiaí· 2021

A mediação constitui importante papel no âmbito dos mecanismos extraprocessuais de conflitos, envolvendo particulares e a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Sobre a mediação, é correto afirm…

Quadrix· CORE PR· 2021

A desídia do representante no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de representação comercial pelo representado.

Fundatec· PGE RS· 2021

Quanto aos métodos adequados de solução de controvérsia e a Administração Pública brasileira, analise as assertivas abaixo: I. Eventuais controvérsias quanto à patrimonialidade e disponibilidade de conflitos em contrato…

IBADE· IPVV· 2020

Considere as seguintes afirmativas acerca do Contrato Administrativo tratados na Lei de Licitação: I. a rescisão do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito por parte da Administração Pública em caso…

FAURGS· HCPA· 2020

Assinale a alternativa que apresenta hipótese que NÃO constitui motivo para rescisão de contrato administrativo, nos termos da Lei nº 8.666/93.

IBFC· TRE PA· 2020

Os contratos administrativos devem observar as normas gerais previstas na Lei nº 8.666 de 1993. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) A declaração de nulidade do contra…

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

De acordo com a legislação brasileira, a Administração Pública Direta e Indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos:

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2020

Com relação à constituição de motivos para rescisão do contrato de acordo com a lei n° 8666/1993, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Atraso injustifi…

IDIB· CM Gravatá· 2020

Assinale abaixo a única alternativa que prevê um motivo legal para a rescisão do contrato administrativo.

ITAME· Pref Colinas do Sul· 2020

Contratos administrativos devem seguir estritamente os limites definidos pela lei 8.666 de 1993, caso contrário, os contratos podem ser declarados nulos. Considerando tal informação, a partir das regras da Lei supracita…

Quadrix· CFO· 2020

A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeito ex tunc, não desconstituindo os efeitos jurídicos por ele já produzidos.

Cebraspe· TJ PA· 2020

Determinado contrato administrativo para prestação de serviços de limpeza e copa, no valor de R$ 150.000, foi assinado pelas partes no ano de 2019. Contudo, após três meses de vigência, descobriu-se que houvera conluio…