Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE SP)
Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativosCom. Exam. (MPE SP) 2022
MPE SP
Questão de Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a extinção dos contratos administrativos, considerando o regime da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021).
Mais questões de Extinção e nulidade dos contratos administrativos
- Quadrix 2026A inexecução parcial do contrato, ainda que culposa pela contratada, não autoriza a rescisão unilateral imediata se não restar demonstrado o prejuízo à continuidade do serviço púb…
- Quadrix 2026O contratado tem direito à extinção do contrato administrativo no caso de atraso de pagamentos somente se superior a três meses.
- Legalle 2026Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que o Conselho do Município é o órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o próprio Prefeito, que o preside, o Vice-Prefe…
- Quadrix 2026A rescisão unilateral de contrato pela Administração independe de motivação, bastando o interesse público.
- FGV 2026Após procedimento licitatório, o Município X celebrou, com a sociedade empresária Y, contrato administrativo de prestação de serviços contínuos de limpeza predial. Durante a fase…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

