Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativosFundatec 2022

Prefeitura Municipal de Nova Candelária/RS Concurso Público Nº

Questão de Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, há situações que constituirão motivos para extinção dos contratos, devendo ser formalmente motivadas nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. ( ) Alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato. ( ) Decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado. ( ) Caso fortuito ou força maior, independentemente de comprovação, impeditivos da execução do contrato. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.