Extinção e nulidade dos contratos administrativos

Quadrix· CREFITO 7· 2023

Quando a extinção do contrato decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos e terá direito à devolução da garantia, aos pagamentos devidos pela execução do contrato até a dat…

FGV· SRFB· 2023

Felipe é servidor federal estável ocupante de cargo efetivo e foi regularmente designado como agente da contratação do respectivo órgão. No exercício de suas atribuições, Felipe deparouse com uma nulidade em procediment…

Quadrix· COFFITO· 2023

A extinção do contrato administrativo pode ocorrer por opção do particular contratado.

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Considere as afirmações seguintes, tendo em vista a Lei 14.133/2021: I. Constatada irregularidade insanável no respectivo procedimento licitatório ou na execução do contrato administrativo, deve ser declarada a nulidade…

Quadrix· CREFONO 2· 2023

A rescisão amigável do contrato administrativo é aquela decorrente da manifestação unilateral de um dos contratantes, sem a necessidade de anuência da parte contrária.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

No exercício do controle interno, foi verificada a existência de vício na execução de certo contrato cujo objeto é a prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, necessário para o adequado fun…

IMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023

Acerca da rescisão unilateral de um contrato administrativo, é CORRETO afirmar que:

Quadrix· CREFONO 2· 2023

O cumprimento do objeto é a forma natural de extinção dos contratos administrativos.

Cebraspe· TBG· 2023

O não recolhimento das contribuições sociais pela contratada é motivo que possibilita a rescisão do contrato por ato unilateral e escrito da contratante.

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão emanada de uma autoridade investida na função jurisdicional.

FAFIPA· CM Foz do Iguaçu· 2023

Sobre a inexecução e rescisão dos contratos, prevista na Lei 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Para atender a uma situação extraordinária e pontual, decorrente da inesperada demora da sociedade empresária Delonga, vencedora da respectiva licitação, em fornecer o material de limpeza e outros insumos necessários pa…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro· 2023

No ano de 2020, sob o regime jurídico da Lei nº 8.666/1993, foi celebrado contrato entre pessoa jurídica de direito privado e o Município X sem a realização de procedimento licitatório exigido em lei. O negócio jurídico…

IVIN· Pref Estreito· 2022

A Construtora Águia Ltda, contratada de determinado Município, ingressou com pedido judicial de falência recentemente, após a Administração atrasar por 100 (cem) dias os pagamentos referentes às parcelas das obras já en…

Consulplan· PGE SC· 2022

Trata-se de um destino juridicamente natural aos contratos a sua extinção. Decorrido o prazo de vigência ou uma vez cumprida a obrigação, extinta estará a relação jurídica entre os contratantes, aomenos quanto àquele ob…

Quadrix· CRMV SP· 2022

A declaração de nulidade do contrato administrativo dispensará análise prévia do interesse público envolvido e operará retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e des…

FUMARC· TRT 3· 2022

Em face de rescisão unilateral de contrato entre a Administração Pública e Empresa Privada, é CORRETO afirmar que

Cebraspe· ANP PSS· 2022

Na inexecução do contrato por parte da administração na modalidade culposa, é assegurado o direito à indenização dos danos emergentes, mas não dos lucros cessantes.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

Em determinado contrato administrativo, foi constatado, pelo órgão de controle interno do Município Alfa, a ocorrência de irregularidade insanável no procedimento licitatório que lhe deu origem. Nesse caso, à luz da sis…

Cebraspe· AGU - ADVOGADO· 2022

Após regular procedimento licitatório, o Ministério dos Transportes firmou contrato com a construtora Fórmula Ltda., a fim de construir uma ponte na BR-101. No instrumento, estava prevista cláusula compromissória arbitr…