Questões de Direito Penal · FCC

Direito PenalExtinção da punibilidadeFCC 2009

DPE MA

Questão de Direito Penal

Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimoniais desde que seja cometido contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.