Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExtinção da punibilidadeCebraspe 2008
MPE RR
Questão de Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal brasileira e da punibilidade, julgue os itens que se seguem. Nos casos previstos em lei, a punibilidade do agente pode ser extinta com a sua morte, com a retratação ou em decorrência de seu casamento com a vítima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.