No que tange aos direitos e deveres do… (Selecon 2022)

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CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO

No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afirmativa:

ADistribuir proporcionalmente o tempo entre trabalho, descanso e recreação é um dever do preso.BAo preso, é garantido o direito de representação e petição a qualquer autoridade e assistência jurídica.CA higiene pessoal, o asseio da cela ou do alojamento e a conservação dos objetos de uso pessoal são direitos do condenado.DOpor-se aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina é um direito do condenado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.