Questões de Direito Administrativo
Execução, gestão e fiscalização de contratos
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Questões de Execução, gestão e fiscalização de contratos
Cebraspe· AGSUS RD· 2026
A fiscalização contratual que envolve a administração pública deve ser realizada por servidor ou agente público formalmente designado, com competência para acompanhar a execução do objeto.
Julgar o itemCebraspe· DETRAN AL· 2026
Não é permitido o pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens ou à execução de obras.
Julgar o itemCebraspe· SEMA AM· 2026
Um órgão da administração pública federal celebrou contrato administrativo para prestação continuada de serviços de apoio técnico especializado. Durante a execução contratual, verificou-se a necessidade de ajustes quant…
ResolverVunesp· Pref Sales Oliveira· 2026
O Município de Sales Oliveira celebrou contrato para execução de obras de drenagem urbana. Durante a execução contratual, a empresa contratada deixou de pagar diversos fornecedores de materiais de construção, embora ten…
ResolverIBFC· SEC BA· 2026
Assinale a alternativa correta quanto à execução da fiscalização de contratos administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021.
ResolverCebraspe· SEPLAG AL ESPECIALISTA· 2026
Cabe ao gestor do contrato anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização de faltas ou defeitos eventualmente observados.
Julgar o itemCEV URCA· Pref Assaré· 2026
(PMA/URCA 2026) Segundo a nova Lei das Licitac¸ ões, na execuc¸ ão indireta de obras e servic¸os de engenharia, são admitidos os seguintes regimes, com excec¸ ão de:
ResolverCebraspe· SEMA AM· 2026
Considerando os princípios e a finalidade da gestão de contratos administrativos, assinale a opção correta.
ResolverFundatec· IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) enfatiza o planejamento, o controle físico-financeiro e a gestão de recursos em obras públicas, evitando-se atrasos e desperdícios e prezando por…
ResolverCebraspe· SEBRAE· 2026
De acordo com a Instrução Normativa SEBRAE n.º 51, é de responsabilidade do gerente e(ou) gerente adjunto da UAC
ResolverCebraspe· PGE AL· 2026
Determinado município firmou contrato administrativo de longa duração com uma construtora para execução de obra de infraestrutura urbana complexa. O contrato, omisso quanto à cláusula de dispute board, previu apenas arb…
ResolverFCC· Pref Manaus· 2026
No contexto da terceirização e intermediação levadas a efeito pelo Ente Público para a consecução de seus fins,
ResolverConsulplan· SEPREV· 2026
Em relação à atividade de fiscalização dos contratos administrativos e a disciplina da Lei nº 14.133/2021, acerca da matéria, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A execução do contrato dever…
ResolverSelecon· Pref Araças· 2026
A Secretaria Municipal de Saúde verificou que um contrato de fornecimento contínuo de materiais para unidades básicas apresentava reiterados atrasos na entrega. O fiscal registrava as ocorrências em planilhas próprias,…
ResolverIGEDUC· Pref Altos· 2026
A execução dos contratos de obras públicas é acompanhada e fiscalizada pela administração contratante, que designa agentes incumbidos de verificar a conformidade dos serviços, medir o executado e registrar as ocorrência…
ResolverInstituto AOCP· IF CE· 2026
Após a assinatura de um contrato administrativo, a Administração Pública detém a prerrogativa e o dever de controlar a efetivação do que foi pactuado. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em relação à rotina de fiscalizaçã…
ResolverSelecon· Pref Araças· 2026
A Prefeitura da Cidade de XYZ realizou, com empresa particular, contrato administrativo decorrente de processo licitatório para a construção de um novo hospital. De acordo com Art. 121 da Lei n.º 14.133/2021, será respo…
ResolverICECE· CM Pacatuba· 2026
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o controle interno deve atuar prioritariamente:
ResolverInstituto Verbena· UFSCAR· 2026
Leia o caso a seguir. O ato de recebimento efetuado pelo servidor responsável na referida repartição caracteriza-se por
ResolverInstituto ACCESS· CRM PA· 2026
A fiscalização e a gestão contratual são instrumentos que visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos. No que concerne às responsabilidades desses agentes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale…
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