Questões de Direito Administrativo

Execução, gestão e fiscalização de contratos

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Questões de Execução, gestão e fiscalização de contratos

  1. Cebraspe· AGSUS RD· 2026

    A fiscalização contratual que envolve a administração pública deve ser realizada por servidor ou agente público formalmente designado, com competência para acompanhar a execução do objeto.

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  2. Cebraspe· DETRAN AL· 2026

    Não é permitido o pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens ou à execução de obras.

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  3. Cebraspe· SEMA AM· 2026

    Um órgão da administração pública federal celebrou contrato administrativo para prestação continuada de serviços de apoio técnico especializado. Durante a execução contratual, verificou-se a necessidade de ajustes quant…

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  4. Vunesp· Pref Sales Oliveira· 2026

    O Município de Sales Oliveira celebrou contrato para execução de obras de drenagem urbana. Durante a execução contratual, a empresa contratada deixou de pagar diversos fornecedores de materiais de construção, embora ten…

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  5. IBFC· SEC BA· 2026

    Assinale a alternativa correta quanto à execução da fiscalização de contratos administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021.

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  6. Cebraspe· SEPLAG AL ESPECIALISTA· 2026

    Cabe ao gestor do contrato anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização de faltas ou defeitos eventualmente observados.

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  7. CEV URCA· Pref Assaré· 2026

    (PMA/URCA 2026) Segundo a nova Lei das Licitac¸ ões, na execuc¸ ão indireta de obras e servic¸os de engenharia, são admitidos os seguintes regimes, com excec¸ ão de:

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  8. Cebraspe· SEMA AM· 2026

    Considerando os princípios e a finalidade da gestão de contratos administrativos, assinale a opção correta.

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  9. Fundatec· IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

    A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) enfatiza o planejamento, o controle físico-financeiro e a gestão de recursos em obras públicas, evitando-se atrasos e desperdícios e prezando por…

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  10. Cebraspe· SEBRAE· 2026

    De acordo com a Instrução Normativa SEBRAE n.º 51, é de responsabilidade do gerente e(ou) gerente adjunto da UAC

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  11. Cebraspe· PGE AL· 2026

    Determinado município firmou contrato administrativo de longa duração com uma construtora para execução de obra de infraestrutura urbana complexa. O contrato, omisso quanto à cláusula de dispute board, previu apenas arb…

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  12. FCC· Pref Manaus· 2026

    No contexto da terceirização e intermediação levadas a efeito pelo Ente Público para a consecução de seus fins,

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  13. Consulplan· SEPREV· 2026

    Em relação à atividade de fiscalização dos contratos administrativos e a disciplina da Lei nº 14.133/2021, acerca da matéria, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A execução do contrato dever…

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  14. Selecon· Pref Araças· 2026

    A Secretaria Municipal de Saúde verificou que um contrato de fornecimento contínuo de materiais para unidades básicas apresentava reiterados atrasos na entrega. O fiscal registrava as ocorrências em planilhas próprias,…

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  15. IGEDUC· Pref Altos· 2026

    A execução dos contratos de obras públicas é acompanhada e fiscalizada pela administração contratante, que designa agentes incumbidos de verificar a conformidade dos serviços, medir o executado e registrar as ocorrência…

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  16. Instituto AOCP· IF CE· 2026

    Após a assinatura de um contrato administrativo, a Administração Pública detém a prerrogativa e o dever de controlar a efetivação do que foi pactuado. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em relação à rotina de fiscalizaçã…

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  17. Selecon· Pref Araças· 2026

    A Prefeitura da Cidade de XYZ realizou, com empresa particular, contrato administrativo decorrente de processo licitatório para a construção de um novo hospital. De acordo com Art. 121 da Lei n.º 14.133/2021, será respo…

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  18. ICECE· CM Pacatuba· 2026

    Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o controle interno deve atuar prioritariamente:

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  19. Instituto Verbena· UFSCAR· 2026

    Leia o caso a seguir. O ato de recebimento efetuado pelo servidor responsável na referida repartição caracteriza-se por

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  20. Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

    A fiscalização e a gestão contratual são instrumentos que visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos. No que concerne às responsabilidades desses agentes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale…

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