Question

No contexto da terceirização e intermediação levadas a efeito pelo Ente Público para a consecução de seus fins,

Accepted Answer

A) haverá comportamento negligente e, portanto, responsabilização da Administração Pública, quando esta permanecer inerte após o recebimento de notificação formal do trabalhador informando que a empresa contratada está descumprindo suas obrigações trabalhistas.

Answer

B) na qualidade de dona da obra, à Administração indireta se aplica analogicamente a consequência do art. 455 da CLT, responsabilizando-se subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira contratada.

Answer

C) o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário.

Answer

D) a Administração Pública, ao contratar empresa de terceirização de serviços, detém o ônus para provar que contratou empresa idônea e manteve regular fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, sob pena de responsabilização subsidiária.

Answer

E) mesmo quando o trabalho é realizado em suas dependências, não haverá de se cogitar em responsabilidade da Administração Pública para a garantia das condições de segurança, higiene e salubridade dos terceirizados, cabendo tal providência à empresa contratada.

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