Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosConsulplan 2026

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Questão de Direito Administrativo

Em relação à atividade de fiscalização dos contratos administrativos e a disciplina da Lei nº 14.133/2021, acerca da matéria, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por uma equipe de fiscalização formada por três servidores estáveis, representantes da Administração especialmente designados, permitida a contratação de terceiros para assisti- -los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. ( ) O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. ( ) A empresa ou o profissional contratado para assistir e subsidiar a fiscalização do contrato assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato. A sequência está correta em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.