Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosSelecon 2026
Pref Araças
Questão de Direito Administrativo
A Prefeitura da Cidade de XYZ realizou, com empresa particular, contrato administrativo decorrente de processo licitatório para a construção de um novo hospital. De acordo com Art. 121 da Lei n.º 14.133/2021, será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução desse contrato o(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.