Question

A execução dos contratos de obras públicas é acompanhada e fiscalizada pela administração contratante, que designa agentes incumbidos de verificar a conformidade dos serviços, medir o executado e registrar as ocorrências. Essa fiscalização condiciona os pagamentos e a aceitação da obra. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados, admitida a contratação de terceiros para assisti-los.

Answer

A) A fiscalização do contrato incumbe ao preposto, mantido pela Administração no próprio local da obra para representar os interesses do órgão público contratante perante a empresa executora.

Answer

B) Cabe ao contratado designar o fiscal do contrato entre os seus próprios empregados, comunicando a indicação à Administração antes do início da execução da obra contratada.

Answer

D) A execução do contrato dispensa a fiscalização quando o regime adotado é a contratação integrada, pois o contratado assume por inteiro a responsabilidade técnica pela obra executada.

Answer

E) O fiscal do contrato registra as ocorrências em documento sigiloso, vedado o acesso do contratado, e decide, em última e definitiva instância, sobre a rescisão do ajuste firmado.

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