Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2006
PM DF
Questão de Direito Penal
Em relação às excludentes de ilicitude, ou antijuridicidade, julgue os itens a seguir. Considere que, em uma partida de futebol, um dos jogadores, durante uma disputa de bola, tenha se chocado acidentalmente com um adversário que veio a falecer em virtude das lesões causadas pela colisão. Nesse caso, desde que fique demonstrado que o autor tenha agido dentro das regras do jogo, o resultado morte fica acobertado pela excludente do exercício regular de direito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.