Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2006
PM DF
Questão de Direito Penal
Em relação às excludentes de ilicitude, ou antijuridicidade, julgue os itens a seguir. A injustiça da agressão, um dos requisitos da legítima defesa, independe da consciência da ilicitude por parte do agressor. Assim, admite-se a excludente contra a conduta de um menor ou doente mental, mesmo que inimputável.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.