Em matéria de excludentes é correto afi… (TALENTO 2006)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeTALENTO 2006

DPE RN

Em matéria de excludentes é correto afirmar que

Ao erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui a punibilidade.Batuando sob a excludente da legítima defesa, o agente será responsabilizado pelos excessos, inclusive quando decorrentes de culpa.Co erro sobre a pessoa exclui o dolo.Dno crime que resulta de estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, serão puníveis o executor do ato e o autor da ordem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.