Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2006

PC ES

Questão de Direito Penal

Não há furto na subtração com o consentimento do ofendido, ante a ausência de circunstância elementar da figura típica, já que o núcleo do tipo “subtrair” compreende a ação de retirar a coisa contra a vontade da vítima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.