Estatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais

Fundatec· Pref Alpestre· 2024

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Alpestre, são direitos dos servidores municipais de Alpestre:

INSTITUTO MAIS· Pref Santos· 2024

De acordo o previsto na Lei Complementar Municipal n.º 734/2011, assinale a alternativa que apresenta a carga horária semanal atribuída ao Auditor Fiscal de Tributos Municipais (AFTM) e a tabela utilizada como referênci…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Tendo em vista que aplicam-se à sindicância, no que couber, os procedimentos previstos para o processo disciplinar. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 796/1999, da sindicância poderá resultar:

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Analise as assertivas abaixo em relação aos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Olinda: 7 IV. ter residência fixa no Município de Olinda. Nos termos da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (E…

IBFC· AMPASS RECIPREV· 2024

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o que prevê a Lei Municipal nº 17.082/2005 (e suas alterações posteriores), a qual instituiu o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife (PE) – S…

NTCS· Pref Mucajaí· 2024

O Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014, especialmente em seu capítulo IV, estabelece os critérios para a criação da Guarda Municipal. Com relação ao efetivo de Guardas Civis Municipai…

Fundatec· Prefeitura Municipal da Barra do Guarita/RS Concurso Público/Processo Seletivo Nº .· 2024

Segundo o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, o Conselho Municipal de Previdência, órgão superior de liberação colegiada, será composto por quantos membros, todos integrantes do quadro…

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas: (__)O serviço de reeducação e reabilitação profissional tem por objetivo reeducar e readaptar o…

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas: (__)O serviço de reeducação e reabilitação profissional tem por objetivo reeducar e readaptar o…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

João, servidor público do Município de Divinópolis, praticou ato de insubordinação grave em serviço perante seu superior imediato, diante do ocorrido, sofreu a pena de demissão. De acordo com a Lei Complementar nº 9/199…

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas: (__)O serviço de reeducação e reabilitação profissional tem por objetivo reeducar e readaptar o…

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

A Lei 4.998/2010, em seu artigo 143, Inciso II, estabelece que a ação disciplinar, quanto à suspensão, prescreverá em

FGV· Pref SJC· 2024

O Município Alfa acaba de instituir, observadas as formalidades necessárias, sua guarda municipal. Considerando o teor da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em matéria de vedaç…

FURB· Pref Bombinhas· 2024

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Bombinhas, em seu art. 12°, a formação continuada…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024

Em relação ao serviço extraordinário previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas: (__)O serviço de reeducação e reabilitação profissional tem por objetivo reeducar e readaptar o…

IBADE· Pref Joinville· 2024

“Remanejamento é a mudança temporária, não superior a dias, ou definitiva de função ou local de trabalho, que visa minimizar a repercussão das condições ambientais desfavoráveis à saúde do servidor no exercício do cargo…

Fundep· Pref Curvelo· 2024

No que diz respeito ao vencimento e à remuneração e as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo e dá o…

Fundatec· Pref Carlos Barbosa· 2024

Após ter cumprido o tempo de exercício exigido pela Lei nº 685/1990, para fins de promoção, o técnico em enfermagem precisa preencher o critério de merecimento. Quando a administração analisar o critério de merecimento,…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

O fato de o crime ter sido praticado antes ou depois da sentença que decretou a falência e antes da concessão da recuperação judicial é irrelevante para a tipicidade da referida conduta, mas a sentença de falência é con…