Questão de Legislação Penal Especial

Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas: (__)O serviço de reeducação e reabilitação profissional tem por objetivo reeducar e readaptar os servidores que estão em licença prolongada para tratamento de saúde, bem como dos aposentados por invalidez, quando houver possibilidade de retorno às suas atividades funcionais. (__)Após a criação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos de Guabiruba, cada cota do salário família corresponderá a uma percentagem de 10% (dez por cento) sobre o menor padrão de vencimento pago pelo Munícipio e será devido a partir da data em que for protocolado o requerimento, se devidamente instruído. (__)O Poder Legislativo, o Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Públicas, por seus órgãos, mediante contratos, convênios ou com outras instituições, deverão prestar serviços de assistência médica, odontológica, laboratorial, hospitalar e farmacêutica aos servidores ativos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: