Question

O Município Alfa acaba de instituir, observadas as formalidades necessárias, sua guarda municipal. Considerando o teor da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em matéria de vedações, é correto afirmar que a estrutura hierárquica da guarda municipal

Accepted Answer

C) não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos, mas pode em relação às condecorações.

Answer

A) pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações, desde que haja lei municipal autorizativa.

Answer

B) não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, mas pode em relação aos títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

Answer

D) não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

Answer

E) pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, mas não pode em relação aos títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

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