Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisConsulplan 2024
Pref Divinópolis
Questão de Legislação Penal Especial
João, servidor público do Município de Divinópolis, praticou ato de insubordinação grave em serviço perante seu superior imediato, diante do ocorrido, sofreu a pena de demissão. De acordo com a Lei Complementar nº 9/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, a pena aplicada foi:
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