Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisIBADE 2024
Pref Joinville
Questão de Legislação Penal Especial
“Remanejamento é a mudança temporária, não superior a dias, ou definitiva de função ou local de trabalho, que visa minimizar a repercussão das condições ambientais desfavoráveis à saúde do servidor no exercício do cargo.” Segundo o Art. 25 da Lei Complementar nº 266 de 2008, a lacuna acima é corretamente preenchida por:
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