Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base na letra expressa da Lei, analisar os itens…

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

O Estatuto do Idoso se apresenta como um conjunto de medidas legais as quais têm o fim de resguardar os direitos dos idosos, viabilizando lhes ao exercício da cidadania e a sua proteção. Sobre o direito a saúde e às med…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sen Salgado F· 2024

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende: I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviç…

Vunesp· Pref Taubaté· 2024

No atendimento à população idosa um documento de grande importância é o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei no 10.741/2003. No que se refere à adesão a tratamentos de saúde indicados à pessoa idosa no pleno domínio de suas fa…

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a Lei, a política…

Vunesp· Pref Taubaté· 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741de 01.10.2003) garante uma série de direitos para a população que mais cresce no país: direitos de habitação, educação, cultura, esporte, lazer, saúde, assistência social etc. As…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

O Art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à…

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso no Brasil:

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso. No Título V da referida lei (Do Acesso à Justiça), quanto às suas Disposições Gerais, assinale a alternativa CORRETA.

Vunesp· Pref Osasco· 2024

O acelerado processo de envelhecimento da população traz severas mudanças sociais, na família, no mundo do trabalho, na migração, entre outros, resultando em um processo que culmina na redução de pessoas disponíveis par…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

A respeito da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O Poder Público criará e estimulará programas de profissio…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Segundo o disposto expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa. assegura-se à pessoa idosa

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, consagrando diversas normas que buscam tutelar os direitos da pessoa idosa, inclusive no que se refere ao acesso à Justiça, verdadeiro direito fundamental. Nesse ce…

IBFC· HU Brasil· 2023

De acordo com as disposições contidas no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

GUALIMP· Pref Divino· 2023

O Estatuto da Pessoa Idosa, criado através da lei 10.741 de 2003 dispõe sobre os direitos inerentes à pessoa idosa. Nesse sentido, das alternativas abaixo, aponte a que corresponde a um dos princípios que as entidades q…

Fundatec· GHC· 2023

Sobre a utilização dos transportes por pessoas idosas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos p…

UNOESC· UNOESC (SMO) – Concurso Público - Prefeitura Municipal de Maravilha - SC· 2023

Considerando as disposições da Lei nº 10741, Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir. I. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbano…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal n.º 10.741/03). Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É instituído o…