Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

IBFC· AMPASS RECIPREV· 2024

A Lei 10.741/2003 e conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa busca garantir o direito de pessoas idosas no Brasil. Conforme tal legislação a pessoa idosa tem a garantia de prioridade que pode ser compreendida como:

Avança SP· Pref Conchas· 2024

O Estatuto do Idoso garante a obrigação do Estado e da sociedade, em assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, gara…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S José BV· 2024

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, em todo atendimento de saúde, terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de emergência, os maiores de:

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: A) As medidas de proteção para a pessoa idosa devem ser aplicadas sempre que seus direitos, conforme estabelecido na legislação, estiverem em risco de serem ameaçados ou violados: I.Por ação ou omissão da soci…

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2024

De acordo com a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado e da sociedade…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Indivíduo doador de sangue e usuário de transporte coletivo público (ônibus e metrô) quer saber se possui alguma vantagem quanto ao atendimento prioritário em razão de ser doador. De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2…

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2024

O Estatuto da Pessoa ldosa define que é obrigaçáo do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivaçáo do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer,…

Vunesp· Pref Lins· 2024

O Município X edificou um conjunto habitacional. P ode-se corretamente afirmar, tendo em vista a Lei o n 10.741/2003, que:

Avança SP· Pref BS de Itararé· 2024

O público classificado como idoso em diversas atividades recreativas e de lazer é comumente definido como aquele com 60 anos ou mais. Essa é a faixa etária estipulada pela Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003…

CPCON· Pref Duas Estradas· 2024

No tocante à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e suas alterações, julgue as proposições a seguir. I- O Estatuto do idoso prevê enquanto garantia para os idosos a prioridade no recebimento da restituição do imposto…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios, Exceto:

IBFC· FAGIFOR· 2024

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) usando como base o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). ( ) O direito ao respeito consiste na participação na vida familiar e comunitária. (…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas barreiras urbanísticas os entraves existentes nos edifícios públicos e privados.

Vunesp· Pref Peruíbe· 2024

Os idosos, segundo a Lei Federal no 10.741/2003, têm como um de seus direitos:

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: E) Conforme previsto no Estatuto, caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, no âmbito da assistência social, esse provimento, impõe-se ao(à):

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, analise a afirmativa abaixo: Em todas as situações de atendimento de saúde, as pessoas maiores de devem receber preferência especial em relação a outras pessoas idosas, exce…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Sobre as medidas de proteção específica instituídas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa incorreta.

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

A partir da análise das afirmativas e com base na Lei nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Marque a alternativa que contém as assertivas corretas: I.…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

A Lei nº 10.741/2003 consignou, expressamente, que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto do Idoso, sendo-lhe assegurad…

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

Com base na Lei no 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente: I - Dos Princípios. II - Das Diretrizes. ( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocu…