Question

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741de 01.10.2003) garante uma série de direitos para a população que mais cresce no país: direitos de habitação, educação, cultura, esporte, lazer, saúde, assistência social etc. Assinale a alternativa correta no que compete à assistência social.

Accepted Answer

B) Às pessoas idosas será prestada a assistência social de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

Answer

A) Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

Answer

C) O benefício assistencial já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social.

Answer

D) A todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, é facultado firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, podendo a referida instituição utilizar a totalidade do benefício assistencial como pagamento.

Answer

E) No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é proibida a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, mesmo a pessoa idosa tendo condições financeiras para tal.

Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento