Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

Selecon· Pref Dourados· 2023

Para dirimir dúvidas e solucionar problemas relativos aos impostos e às taxas municipais, a Prefeitura do Município Y, do Estado Z, dispõe de serviço, por meio de repartição pública própria, de atendimento presencial, p…

Fundatec· PROCERGS· 2023

O Art. 19 do Estatuto do Idoso estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autori…

Vunesp· Pref SJRP· 2023

O Capítulo VIII da Lei no 10.741/2003 trata da Assistência Social, como um dos direitos fundamentais da pessoa idosa e prevê um dos benefícios voltados para esse segmento, com destaque para o de prestação continuada. Ab…

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

Sobre o direito da pessoa idosa a respeito do transporte, assinale a alternativa incorreta:

Consulplan· MPE MG· 2023

A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, trata dos direitos da Pessoa Idosa e prevê diversos encaminhamentos e/ou prerrogativas por parte do Ministério Público. Assi…

Cebraspe· TJ ES· 2023

A pessoa idosa, embora não tenha direito à passagem gratuita, ainda que seja de baixa renda, tem direito ao desconto de 50% no valor de transporte coletivo interestadual.

Cebraspe· Pref SP· 2023

Com base no que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.

SC TREINAMENTOS· Pref Imbuia· 2023

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:

Instituto CONSULPAM· Pref Teutônia· 2023

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conse…

Vunesp· Pref Guararema· 2023

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, sendo facultada a cobrança de sua participação no custeio da entidade. Conforme…

ITAME· Pref Montividiu· 2023

O Estatuto do Idoso assegura que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goze de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. No referido Estatuto são estabe…

IBFC· SAEB BA· 2023

O Estatuto do Idoso (Lei nº10741/2003) em seu Art. 15 (Capítulo IV, Do Direito à Saúde) afirma que: “É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).” Assinale a a…

Cebraspe· TJ SC· 2023

Francisco, de 78 anos de idade, está abrigado em uma instituição rural sem fins lucrativos conveniada ao poder público desde que seu único filho, George, faleceu em um acidente de carro. Atualmente, Francisco necessita…

FAU UNICENTRO· Pref NS das Graças· 2023

Segundo o Art. 3º do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direit…

FCC· DPE AM· 2023

Segundo o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito

FURB· Pref Tijucas· 2023

De acordo com o Estatuto do Idoso, define-se como direito à vida:

Copeve/UFAL· Pref Mal. Deodoro· 2023

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriament…

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

De acordo com a Lei 10.741/2003. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: EXCETO.

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, por quais órgãos são fiscalizadas as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa?

FURB· Pref Blumenau· 2023

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de . Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: