Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Sen Salgado F
Questão de Legislação Penal Especial
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Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende: I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. II. Destinação restrita e limitada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa. III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.