Estatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas

FUNCERN· Pref Afonso Bezerra· 2023

De acordo com o a Lei Federal nº10.741/2003, caracteriza-se crime contra pessoa idosa no Brasil

Vunesp· DPE SP· 2023

Como prevê o artigo 3o da Lei Federal no 10.741/2003, denominada Estatuto da Pessoa Idosa, a responsabilidade pela efetivação dos direitos fundamentais da pessoa idosa cabe

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

Segundo o Art. 99 do Estatuto do Idoso, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis…

FGV· DPE RS· 2023

Impedir ou dificultar o acesso de pessoa idosa a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou, por qualquer outro meio ou instrumento necessário, ao exercício da cidadania, por motivo de idad…

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

Conforme o Art. 63. do Estatuto do Idoso, nos casos em que não houver risco para a ou a saúde da pessoa idosa , a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções , sem prejuízo da iniciativa e das pr…

Fundep· MPE MG· 2023

Considerando os diplomas legais pertinentes e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. O artigo 88 do Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê a poss…

FGV· SEE MG· 2023

O responsável por determinada instituição de longa permanência destinada a pessoas idosas, deixou de comunicar à autoridade competente três casos de crimes de que teve conhecimento contra essas pessoas. Quando os casos…

IBFC· CET Santos· 2023

Observando-se o que dispõe o Estatuto do Idoso acerca dos crimes contra o idoso, assinale a alternativa incorreta.

IBFC· CET Santos· 2023

Observando-se o que dispõe o Estatuto do Idoso acerca dos crimes contra o idoso, assinale a alternativa incorreta.

IBFC· CET Santos· 2023

Observando-se o que dispõe o Estatuto do Idoso acerca dos crimes contra o idoso, assinale a alternativa incorreta.

CETAP· Pref Inhangapi· 2022

Deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses…

FGV· TJDFT· 2022

Leonardo, 80 anos, é acamado e foi abandonado em casa sozinho pelos filhos Giulia e Giuseppe. Ao saber da dinâmica, Guilherme, que é vizinho do idoso, comunicou o fato ao Ministério Público. Segundo as disposições do Es…

Cebraspe· DPE PA· 2022

Em determinada ação judicial ajuizada para tutela de direito da população idosa, a parte ré foi condenada a pagar multa prevista na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Nessa situação hipotética, o valor da multa de…

Vunesp· Pref F.co Morato· 2022

Considere o seguinte caso hipotético: Demóstenes deixa de prestar assistência à uma pessoa de 55 (cinquenta e cinco) anos, retardando ou dificultando assistência à sua saúde, sem justa causa. Nos termos da Lei no 10.741…

UNESC· Pref Maracajá· 2022

Marque a alternativa que está de acordo com a Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa.

IBAM· Pref Praia Grande SP· 2022

Mário, Comandante da Guarda Civil de Praia Grande aposentado, foi ao banco para sacar sua aposentadoria, que é depositada no dia 10 de cada mês. Com 65 anos e uma boa saúde, sempre realiza a rotina de banco sozinho. Des…

Vunesp· PC SP· 2022

Nos termos da Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que corretamente apresenta um crime.

ITAME· Pref Guapó· 2022

O Agente de Saúde na visita domiciliar deve observar atentamente os comportamentos dos idosos em relação à família ou cuidador, avaliando as condições clinicas e de higiene, além de indicadores físicos de agressão, viol…

FCM - CEFETMINAS· Pref Sta C Escalvado· 2022

Segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, – Estatuto do Idoso, é considerado crime contra a pessoa idosa, EXCETO

Vunesp· PC SP· 2022

Com relação ao Estatuto do Idoso, na parte que trata dos crimes, assinale a alternativa correta.