Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasVunesp 2022
Pref F.co Morato
Questão de Legislação Penal Especial
Considere o seguinte caso hipotético: Demóstenes deixa de prestar assistência à uma pessoa de 55 (cinquenta e cinco) anos, retardando ou dificultando assistência à sua saúde, sem justa causa. Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.