Estatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2022

O Estatuto do Idoso prevê em seus artigos a regulação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. No que tange à fiscalização das entidades de atendimento a pessoa idosa, são estabel…

FCC· TJ CE· 2022

NÃO configura crime contra idoso:

Cebraspe· PC AL DELEGADO· 2022

Aquele que discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, comete crime e estará sujeito à penalidade de reclusão.

FGV· MPE BA· 2022

Ao Ministério Público cabe fiscalizar e tutelar a efetivação dos direitos transindividuais da pessoa idosa, faceta própria de tutela coletiva. Por outro lado, no que tange aos direitos individuais da pessoa idosa, de ac…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

O art. 3o da Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde,…

Vunesp· Pref Santo André· 2022

Comete crime previsto no Estatuto do Idoso quem, por qualquer motivo,

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Com relação às disposições acerca dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2022

Segundo a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é considerado crime

IMPARH· Pref Fortaleza· 2022

O Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10741/2003, prevê, em seu artigo 3º, que a obrigação de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao…

FCM - CEFETMINAS· Pref B Vista MG· 2021

Discriminar pessoa idosa, deixar de prestar assistência ao idoso, abandoná-lo em hospitais ou casas de saúde, expor a perigo a sua integridade e a sua saúde física ou psíquica são ações definidas corretamente como

Cebraspe· MPE AP· 2021

A instauração de procedimento administrativo para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso inicia-se mediante

Consulplan· SEED PR· 2021

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). É previsto nesta legislação que os casos de suspeita ou confirmação de violência pra…

FGV· Pref Paulínia· 2021

De acordo com o Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade san…

Instituto IACP· Pref Coremas· 2021

O cometimento de crime de difamação, contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, ou pessoa com deficiência tem a consequência de:

Cebraspe· TJ RJ· 2021

Caso uma instituição de longa permanência deixe de comunicar à autoridade competente crime contra idoso do qual tenha conhecimento, ficará sujeita a

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Dr. Maurício C.· 2021

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, considera-se violência contra o idoso:

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

A Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso regulamenta os direitos a todas as pessoas a partir dos 60 anos de idade. Conforme o artigo 4° nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discrim…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

No caso da ocorrência de violência contra o idoso, qual desses órgãos deve ser imediatamente comunicado:

Cebraspe· PCAL· 2021

Crime de estelionato que seja cometido contra pessoa idosa que tenha 62 anos de idade na data do fato somente se procede mediante representação da vítima.

Unifil· Pref C Procópio· 2021

Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos,…