De acordo com o a Lei Federal nº10.741/… (FUNCERN 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasFUNCERN 2023

Pref Afonso Bezerra

De acordo com o a Lei Federal nº10.741/2003, caracteriza-se crime contra pessoa idosa no Brasil

Adeixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, mas se descaracteriza crime retardar ou dificultar sua assistência à saúde.Bobstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de perseguição.Creter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão da pessoa idosa, mas se descaracteriza crime quando o objetivo for assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.Dapropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.