Nos termos da Lei n 10.741/2003 (Estatu… (Vunesp 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasVunesp 2022

PC SP

o

Nos termos da Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que corretamente apresenta um crime.

ADeixar de cumprir as determinações da referida Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso.BDeixar o profissional de saúde de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.CDeixar o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.DDeixar a entidade de atendimento de oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.EDeixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.