Question

Mário, Comandante da Guarda Civil de Praia Grande aposentado, foi ao banco para sacar sua aposentadoria, que é depositada no dia 10 de cada mês. Com 65 anos e uma boa saúde, sempre realiza a rotina de banco sozinho. Dessa vez, porém, na agência bancária, encontrou Paulo, seu amigo de longa data. Paulo estava irritado com a demora no pagamento que Mário havia prometido, e, por isso, resolveu seguir-lo até o banco, retendo seu cartão magnético utilizado para saque da pensão, com objetivo de assegurar o recebimento da dívida feita meses atrás pelo Ex-Comandante da Guarda. Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) É crime reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão da pessoa idosa, com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida, com pena prevista de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Answer

B) Paulo não está cometendo crime, haja vista que a dívida assumida por Mário é legítima e Paulo tem direito de assegurar o pagamento, não importando o meio.

Answer

C) Paulo está cometendo crime passível de reclusão, pois reter cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de pessoa idosa para assegurar recebimento de dívida é crime hediondo, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa.

Answer

D) Paulo não está cometendo crime, pois aguardou meses até que o pagamento da dívida fosse feito, o que não ocorreu voluntariamente. Sendo assim, Paulo pode utilizar meios coercitivos para reaver seu dinheiro.

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