Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasFGV 2023

DPE RS

Questão de Legislação Penal Especial

Impedir ou dificultar o acesso de pessoa idosa a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou, por qualquer outro meio ou instrumento necessário, ao exercício da cidadania, por motivo de idade constitui:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.