Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasIBFC 2023
Pref Cuiabá
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Art. 99 do Estatuto do Idoso, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, a pena sujeita é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.