Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 e considerandose o que dispõe sobre o direito à habilitação e à reabilitação, analisar os itens abaixo: I. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. II. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. III. Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, não é garantido acessibilidade em todos os ambientes e serviços. Está(ão) CORRETO(S):