Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

IBFC· Pref Divinópolis· 2018

A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observada, dentre outras, a seguinte diretriz:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SR do Sapucaí· 2018

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. D…

FCC· TRT· 2018

Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos…

Vunesp· IPSM SJC· 2018

Assinale a alternativa que contém, corretamente, as formas de comprometimento da função física que atende à definição de deficiência física pelo Decreto no 3.298/99.

FCC· TRT· 2018

De acordo com o Decreto n 3.691/2000, para as pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, beneficiárias do passe livre, as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passag…

FCC· TRT· 2018

Considere os direitos abaixo: I. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. II. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

Gilberto tem mobilidade reduzida em razão de um acidente automobilístico que o vitimou, e pretende realizar uma viagem em o o transporte coletivo interestadual. Neste caso, Gilberto, segundo a Lei n 8.899/1994 e o Decre…

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

A Lei n 11.126/2005 dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. Qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o gozo dess…

FADE UFPE· UFPE· 2017

Na Lei nº 13.146/2015, Capítulo IV, do Direito à Educação, no Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

Consulplan· TRE RJ· 2017

Sobre a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, assinale a alternativa INCORRETA.

Vunesp· TJ SP· 2017

De acordo com a Lei no 13.146/2015 e Resolução no 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e os serviços auxiliares do Poder Judiciário devem promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiênci…

Vunesp· TJ SP· 2017

Nos termos da Lei Federal n 13.146/2015, a pessoa com deficiência

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei n 13.146/2015 estabelece que

Cebraspe· MP/RR· 2017

Se a defensoria pública propuser ação judicial destinada à proteção de interesses coletivos de pessoas com deficiência, o MP terá a

IBFC· AGERBA· 2017

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.575, de 26 de abril de 2012 que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia estabelece…

FCC· TST· 2017

Joaquim, de 30 anos de idade, é pessoa com deficiência, em situação de dependência, não dispondo de condições de autossuso tentabilidade e com vínculo familiar fragilizado. Nos termos da Lei n 13.146/2015, Joaquim

Cebraspe· SEE DF· 2017

Conforme definição legal, barreira é necessariamente uma barreira física, isto é, consiste em um entrave ou obstáculo que impeça a participação social da pessoa bem como a sua liberdade de movimento e o acesso à informa…

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Considere: I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil. II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa…

FCC· TRT - ª Região (RN)· 2017

A Lei n 10.098/2000 estabelece algumas definições, dentre elas, a definição de comunicação. Assim, para os fins da mencionada Lei, comunicação é a forma de interação dos cidadãos e abrange, entre outras opções, as descr…

IBFC· TJ PE· 2017

O Estatuto da Pessoa com Deficiência em vigor no Estado brasileiro qualifica direitos atinentes aqueles portadores de algum tipo de deficiência. Dentre os direitos estabelecidos em lei destacamos o direito ao trabalho.…