Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)OBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref Bossoroca
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Somente as pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. (---) A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. (---) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

