Questões de Legislação Penal Especial · IBGP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)IBGP 2021
Pref Dores do Indaiá
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III- A limitação no desempenho de atividades. Estão CORRETAS as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.