Conforme a Lei nº 13.146/15, que instit… (AMEOSC 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)AMEOSC 2021

Pref Anchieta (SC)

Conforme a Lei nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. 6BA pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.CConsidera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.DToda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.