Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Avança SP· Pref Vinhedo· 2022

Pelo Decreto 3956/2001, para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a trabalhar prioritariamente nas seguintes áreas: I - prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis. II - de…

Avança SP· Pref Louveira· 2022

A Lei 13146/2015 define barreiras urbanísticas como:

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2022

Nos moldes definidos pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque a assertiva que contemple a correta definição do conceito abaixo transcrito: "atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiqu…

IBADE· TJ RS· 2022

Baseando-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), um dos direitos à saúde que deve ser assegurado por ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência é:

FCC· Pref Recife· 2022

Segundo Plazas (1999), quando uma pessoa apresenta perdas da visão e da audição, dizemos que se trata de uma pessoa com surdocegueira, se já era usuária de uma língua oral como a língua portuguesa ou de sinais como a lí…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2022

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assin…

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

Referente a Lei Brasileira da Inclusão nº 13.146 de 2015, assinale a alternativa correta:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref de Novembro· 2022

Sobre o direito de acessibilidade, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Restinga Sêca/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Nº· 2022

A visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual. Com base nas análises em que essa deficiência se caracteriza, analise as assertivas abaixo: I. Ausência da visão dos dois olhos. II. Caracteri…

FCC· Pref Recife· 2022

O conceito de deficiência hoje vigente no Estatuto da Pessoa com Deficiência corresponde

FCC· Pref Recife· 2022

A Lei n 17.199/2006, com suas alterações posteriores, que institui no âmbito da cidade do Recife a Política Municipal de inclusão da pessoa com deficiência, adota expressamente como linha de ação da política de inclusão,

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Herval· 2022

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros: I. Atendimento domiciliar multidiscipli…

Instituto AOCP· EMBASA· 2022

Daniel, deficiente visual, foi contratado pela EMBASA como aprendiz. Ele recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e procurou a assistente social da empresa para orientá-lo, pois precisa saber se continuará receb…

Vunesp· Pref Bebedouro· 2022

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) deverá ser garantido às pessoas com deficiência o acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva para que seja possív…

Instituto AOCP· TRT· 2022

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. É assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de solicitaçã…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

Lucas, jovem cego de 27 anos, é graduado em Ciência da Computação e trabalha como desenvolvedor de sistemas em uma empresa privada. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no desempenho de…

Avança SP· Pref Louveira· 2022

A Lei 13146/2015 aponta que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, OS IMPEDIMENTOS:

Consulplan· Pref Volta Grande· 2022

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146/2015, destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades f…

FCC· TRT 5· 2022

Em referência às legislações frente à Pessoa com Deficiência, a Lei n 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a o mais recente. No Capítulo VII, do Direitos à Assistência Social, no Art. 39, § 1 , está dispos…

Fundatec· Pref Candelária· 2021

É condizente à ordem constitucional brasileira, considerando ser ela caracterizada por uma Constituição tida como dirigente e cidadã, possuir um arcabouço legislativo que verse sobre direitos das pessoas com deficiência…