Questões de Legislação Penal Especial · COGEPS UNIOESTE
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)COGEPS UNIOESTE 2021
Pref Guaruva
Questão de Legislação Penal Especial
Em Brasil (2010), encontram-se definidos os Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. De acordo com o documento, o Senado Federal, por meio do Decreto Legislativo nº 186, tornou uma das seguintes convenções (e seu Protocolo Facultativo) equivalente às emendas constitucionais à Constituição Brasileira. Assinale, dentre as alternativas a seguir, o item que corresponde de forma CORRETA à convenção mencionada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.