A Lei 13146/2015 define barreiras urban… (Avança SP 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Avança SP 2022

Pref Louveira

A Lei 13146/2015 define barreiras urbanísticas como:

Aas existentes nos sistemas e meios de transportes.Bas existentes nos edifícios públicos e privados.Cas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.Das que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.Equalquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.