Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurado à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, e às informações prestadas e recebidas, por…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

Está em curso no Tribunal de Contas do Estado Alfa determinada auditoria relacionada à matéria de política pública no âmbito do direito à saúde da pessoa com deficiência. A equipe de auditores de Controle Externo respon…

FGV· TJDFT· 2022

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido…

IBFC· DPE MT· 2022

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n° 13.146/2015) disciplina um rol amplo de direitos das pessoas com deficiência e dentre eles vemos a partir do artigo 63º que há indicativos a serem o…

FCC· TRT 5· 2022

No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, a Lei n 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

IMPARH· Pref Fortaleza· 2022

Assinale a alternativa correta ao que o Estatuto da Pessoa com Deficiência define por produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidad…

FGV· TRT· 2022

Mário, pessoa muito ativa, ingressou no funcionalismo público em uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência. Em razão de suas características físicas, necessitava de certas metodologias de trabalho para assegur…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2022

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146 de 06 de julho de 2015) é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiênc…

Copeve/UFAL· Concurso Público de Marechal Deodoro -· 2022

Dadas as afirmativas relativas à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, explor…

IBFC· SESACRE· 2022

Segundo a Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: (Art. 6º). Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.

FCC· TRT· 2022

A Lei n 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determina que hotéis, pousadas e similares, além de adotar todos os meios de acessibilidade,…

FEPESE· Pref São José· 2022

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015, BRASIL, 2015), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

FCC· Pref Recife· 2022

Considere as condições abaixo, de pessoas com surdocegueira. Grupo I: Pessoas com surdocegueira que dominam diferentes formas de comunicação partindo do alfabeto. Grupo II: Pessoas cujo sistema de comunicação inicial de…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2022

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015), entende-se por acessibilidade:

FGV· MPE GO· 2022

Segundo a Lei nº 13.146/15, os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa c…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2022

Para fins de aplicação do previsto no Estatuto da Pessoa com deficiência, considera-se: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalid…

FCC· Pref Recife· 2022

Quanto à escolha do guia para a pessoa com surdocegueira:

NC-UFPR· Alm. Tamandaré -· 2022

De acordo com a Política Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/89), considere as seguintes ações: 1. Oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimento público de ensino. 2. Atendimento…

IVIN· Pref Estreito· 2022

A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de, exceto:

Vunesp· Pref Sorocaba· 2022

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a