Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Avança SP 2022
Pref Louveira
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei 13146/2015 aponta que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, OS IMPEDIMENTOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.