Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Instituto AOCP 2022
EMBASA
Questão de Legislação Penal Especial
EMBASA
Daniel, deficiente visual, foi contratado pela EMBASA como aprendiz. Ele recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e procurou a assistente social da empresa para orientá-lo, pois precisa saber se continuará recebendo o benefício mesmo após a contratação. Com base na lei n° 8.742/1993, a assistente social deve orientá-lo que a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

