Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)OBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Herval
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros: I. Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação. II. Atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais. III. Promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.