Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

FAUEL· Pref Cambé· 2023

O título II da Lei Federal 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e em seu Art. 88 descreve que praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência terá uma referida pena. A…

MS (SARMENTO)· TJ MS· 2023

A pessoa que reter, ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico, ou documento de pessoa com deficiência, destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões, remuneração, ou à realização de operações…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Butiá· 2023

Conforme a literalidade da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I. Inclusão em conteúdos curricu…

Vunesp· Pref Campinas· 2023

No Brasil, é recente o entendimento da deficiência como um processo social e expressão da diversidade humana, desafiando a construção de políticas públicas, especialmente no campo da Assistência Social. A Lei no 13.146…

Fundatec· IF RS· 2023

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência) às suas respectivas descrições. C…

Cebraspe· TJ ES· 2023

É possível a participação de Cláudia em programa de apadrinhamento de uma criança em situação de acolhimento institucional.

IBFC· CET Santos· 2023

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

IBFC· CET Santos· 2023

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

UNIVIDA· Pref Marumbi· 2023

A respeito dos crimes e das infrações administrativas. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres. Assinale a alternativa correta quanto a penalidade:

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

É vedada a discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou Doença Crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas (Itapevi, Lei no 2.963/2021, art. 1o). Par…

Instituto Verbena· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFDPAR· 2023

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação do aluno com deficiência deverá ter início

MS (SARMENTO)· TJ MS· 2023

O art. 2º, da Lei Brasileira de Inclusão à Pessoa com Deficiência, considera pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, à qual em interação c…

COGEPS UNIOESTE· Pref Garopaba· 2023

Em 6 de julho de 2015, com a aprovação da Lei nº 13.146 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igual…

CETREDE· Pref Caucaia· 2023

A Lei de Inclusão garante que as pessoas com deficiência tenham direitos próprios justamente para que as igualem perante a sociedade e as deixem no mesmo nível de convívio, locomoção, atendimentos em órgãos públicos, ga…

IBFC· CET Santos· 2023

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Conforme a Lei no 13.146/2015, art. 28, incumbe ao P oder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:

Avança SP· FMSRC· 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A pessoa com deficiência tem direito a re…

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei 13.146/15, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. II. De acordo com a Lei…

Fundep· CEMIG· 2023

Com base na Lei nº 13.146/2015, assinale a definição correta e completa de pessoa com deficiência.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Butiá· 2023

Conforme a literalidade da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I. A inclusão em conteúdos curri…